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Newsletter 003/2018
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Divulgação
Participação de acidentes de trabalho
Em 11 de janeiro
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Foi publicada a Portaria n.º 14/2018, de 11 de janeiro, que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho.
Esta portaria é publicada para dar cumprimento ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto (que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística oficial sobre acidentes de trabalho).
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Com os melhores cumprimentos,
O Presidente do Conselho Diretivo da S.R. Centro da OET
Luís Filipe Rocha de Almeida
OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos
Associação de Direito Publico - Lei nº 157/2015, de 17 de Setembro
Secção Regional Centro
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